02018nam a2200229 4500 376807 376807 20171025u y0pory50 ba por O Tribunal de Schrödinger uma justiça constitucional simultaneamente politizada e neutra Mafalda Serrasqueiro Resumo inserto na publicação. A legitimidade da jurisdição constitucional assenta num paradoxo inicial, em que as jurisdições constitucionais são chamadas a garantir os direitos fundamentais, concebidos como “trunfos contra as maiorias”, mas em que se pretende simultaneamente que a composição dessas jurisdições assente numa legitimação democrática (indireta) possa refletir as maiorias existentes. Para além de proceder a uma apreciação sumária das análises do comportamento dos magistrados dos tribunais com competência de fiscalização da constitucionalidade, o presente trabalho procura identificar quais os critérios (formais e informais) de designação dos juízes constitucionais que consigam corresponder ao duplo desafio de garantir a imparcialidade e independência dos tribunais e assegurar a sua legitimidade num Estado de Direito Democrático. Analisam-se, em particular, e com especial incidência na experiência constitucional portuguesa, quais as características profissionais, académicas, cívicas e políticas capazes de qualificar ou desqualificar um cidadão para o exercício dessa magistratura, quanto à sua independência, autoridade e preparação. Lisboa 2017 Vol. 58, n. 1 Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 0870-3116 p. 97-132 PODER JUDICIAL CONSTITUIÇÃO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DIREITOS FUNDAMENTAIS SERRASQUEIRO Mafalda 0 PJ_36258_000000000000000 2022-06-06 404588 PJ PJ PJ36258 2022-06-06 0 AP