01882nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200023700056330118300293461009501476606002101571606002101592606003301613606002601646606001201672700002801684376800 a20171024u y0pory50 ba apor aPrincipais aspectos e alguns problemas da gestão colectiva de direitos de autor e de direitos conexos no ambiente digitalbRecurso eletrónicoeo regime em Portugal e em Espanha e no direito comunitáriofAlberto de Sá e Mello a1. Objecto e fins das entidades de gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos. 2. Legitimidade das entidades de gestão colectiva. 2.1. Âmbito do mandato para gestão colectiva; em particular, os direitos pessoais de autor. 2.2. Legitimação das entidades de gestão colectiva. O "contrato de gestão e representação". 2.2.1. A gestão colectiva "forçada". 2.2.2. O caso da colocação à disposição do público de prestações artísticas fixadas. 2.3. Requisitos e âmbito da representação pelas entidades de gestão colectiva. 3. Direitos dos titulares confiados à gestão colectiva (incluindo quanto a utilizações não comerciais de obras e prestações). 3.1. Acordos colectivos de licenciamento conjunto da exploração de obras e prestações artísticas fixadas e liberdade contratual — os “balcões de licenciamento conjunto”. 3.2. Os “permission clearing centres” e as “clearing houses”. 4. Cobrança e repartição de quantias por gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos. 5. As regras sobre fixação de tarifários. 6. A transposição da Directiva 2014/26/EU. cLisboadJaneiro-Dezembro 2016vA. 76tRevista da Ordem dos Advogadosx0870-8118pp. 77-103 aDIREITO DE AUTOR aDIREITOS CONEXOS aTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO aDIREITO COMUNITÁRIO aESPANHA aMELObAlberto de Sá e