01452nam a2200169 4500 376796 376796 20171024u y0pory50 ba por A quebra do dever de sigilo por imposição do Tribunal (art. 135.º do CPP) depois de ouvida a Ordem dos Advogados Recurso eletrónico João Valente Cordeiro 1. A privacidade e a confidencialidade enquanto bens éticos, sociais e jurídicos. 1.1. Reflexão inicial — do desejo de ser lembrado ao direito a ser esquecido. 1.2. Privacidade, confidencialidade e segredo — realidades distintas mas conexas. 2. O segredo na ordem jurídica portuguesa — tipicidade, enquadramento normativo e regime de proteção. 2.1. Segredo de Estado. 2.2. Segredo de Justiça. 2.3. Sigilo Bancário. 2.4. Sigilo Fiscal. 2.5. Segredo Estatístico. 2.6. Proteção de Dados Pessoais. 2.7. Segredo de Funcionários. 2.8. Segredo Profissional. 3. O segredo profissional do advogado. 4. A dispensa do sigilo profissional por decisão da Ordem dos Advogados. 5. A quebra do sigilo profissional por imposição de Tribunal Superior. 6. Apreciação crítica global e conclusões. 7. Bibliografia Lisboa Janeiro-Dezembro 2016 A. 76 Revista da Ordem dos Advogados 0870-8118 p. 299-338 SEGREDO PROFISSIONAL ADVOGADO CORDEIRO João Valente 0 PJCD_269_000000000000000 2022-06-06 404577 PJ PJ PJCD 269 2022-06-06 0 AP