01486nam a2200229 4500 376785 376785 20171009u y0pory50 ba por Acerca da responsabilidade penal dos dirigentes das pessoas colectivas Helena Morão (*). Resumo inserto na publicação. O presente artigo centra a questão da responsabilidade penal do dirigente da pessoa colectiva como problema de determinação do seu título comparticipativo, afastando a versão empresarial da doutrina dos aparelhos organizados de poder e a solução da co-autoria omissiva do empresário e activa do subordinado. Recolocando o cerne da distinção̧ entre autoria e participação̧ à luz da diferenciação entre execução e acessoriedade, advoga-se que o dirigente da pessoa colectiva pode, na maior parte dos casos, responder como instigador (em cadeia) dos crimes que tiver ordenado ou, subsidiariamente, por omissão, tenha ou não havido uma intervenção anterior na fase preparatória do facto. Coimbra Julho-Dezembro 2016 Nº 4 Anatomia do crime 2183-4180 p. 73-92 RESPONSABILIDADE PENAL PESSOA COLECTIVA QUADRO DIRIGENTE DIREITO PENAL MORÃO Helena 0 PJCD_291_000000000000000 2022-06-06 404566 PJ PJ PJCD 291 2022-06-06 0 AP