01513nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200012900056311000900185330088000194461010301074606001901177606001801196606001801214606002901232606002401261700004601285376782  a20170928u           y0pory50      ba  apor  aO recebimento indevido de vantagemeanálise substantiva e perspectiva processualfRicardo Rodrigues da Costa Correia Lamas  a(*).  aIntrodução I. Análise Substantiva. 1. Considerações Gerais. 2. O bem jurídico. 3. Os elementos objectivos do tipo. 4. Crime de dano ou de perigo abstracto? 5. O elemento subjectivo do tipo. 6. A causa de exclusão da tipicidade. 7. A Tentativa. 8. Relação entre os tipos de corrupção. 9. Agravação, atenuação e dispensa de pena. 10. A moldura penal abstracta. II. Análise processual. 1. Questões comuns. 2. Organização da investigação e política crimina.l 3. Sujeitos processuais. 4. A notícia do crime. 5. Detenção fora de flagrante delito e medidas de coacção. 6. O objecto da prova. 7. Meios de obtenção de prova. 8. Direito premial e protecção do colaborante. 9. A produção e valoração da prova - a prova indirecta. 10. Penas acessórias e perda de vantagens do crime. Conclusão.  cLisboadAbril-Junho 2011vAno 32, nº 126tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 65-154  aPROCESSO PENAL  aDIREITO PENAL  aCORRUPÇÃO  aENRIQUECIMENTO ILÍCITO  aDOUTRINA JURÍDICA  aLAMASbRicardo Rodrigues da Costa Correia