QUARESMA, Carina

O lugar das vítimas “indefesas”/”vulneráveis” no Código Penal : reflexões acerca da aplicação do princípio da legalidade / Carina Quaresma
In: Revista de Direito e Segurança. - Lisboa. - Ano 3, n.° 6 (jul./ dez. 2015). - p. 85-141
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / CÓDIGO PENAL / HOMICÍDIO / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / JURISPRUDÊNCIA / VÍTIMA /