02129nam a2200205 4500 376764 376764 20170915u y0pory50 ba por Incêndios florestais Recurso eletrónico uma realidade inevitável em Portugal? Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 859 KB em formato PDF (47 p.). Apesar de sucessivos governos declararem que a defesa da floresta contra os incêndios florestais é uma prioridade, e de serem adotadas políticas públicas e estratégias neste sentido, os resultados obtidos são ainda escassos. Ao longo das últimas três décadas (1980-2010) a área ardida em Portugal tem sido crescente, sendo o país mais afetado entre os cinco países mediterrâneos que compõem o que Veléz (2006) designou de “clube de fogo”. Em 2013, a área ardida em Portugal correspondeu a 61% da área ardida em todos os países da União Europeia, tendo-se igualmente registado nove vítimas mortais. As questões meteorológicas e o abandono rural, só por si, são insuficientes para explicar esta situação, pelo que importa voltar a atenção para os dados disponíveis e para as políticas públicas de prevenção e combate aos incêndios florestais. Assim, são analisadas as ocorrências registadas, as suas causas e as políticas públicas existentes, nomeadamente ao nível dos três pilares do designado Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (Prevenção estrutural; Vigilância, deteção e fiscalização; e Combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio). Finalmente são apresentadas algumas reflexões em torno da promoção da eficácia das políticas públicas neste domínio. Lisboa jul./ dez. 2014 Ano 2, n.° 4 Revista de Direito e Segurança 2182-8687 p. 7-53 INCÊNDIO FOGO POSTO POLÍTICA DO AMBIENTE QUARESMA Carla Carina Pardal Cardoso Freire 0 PJCD_283_000000000000000 2022-06-06 404545 PJ PJ PJCD 283 2022-06-06 0 AP