01567nam a2200205 4500 376763 376763 20170915u y0pory50 ba por A pornografia de menores Recurso eletrónico conceitos e terminologia Maria de Fátima Carrilho Fernandes Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 445 KB em formato PDF (33 p.). Este breve trabalho debruça-se sobre os conceitos subjacentes ao termo “pornografia de menores”. Para contextualizar o assunto, iniciamos por uma abordagem generalista, prosseguindo depois no sentido da apresentação de definições relevantes para o entendimento do que é a pornografia de menores, as quais se encontram no Direito Internacional Público ao qual Portugal se encontra vinculado. Após uma sintética retrospetiva da legislação portuguesa no que respeita aos crimes de natureza sexual, prosseguimos para o foco deste trabalho: decompor o termo “pornografia de menores” em conceitos e perspetivas históricas e sociais da “pornografia” e de “menores” ou infância. Por fim, discutem-se pontos de vista sobre a adequação da terminologia. Lisboa jul./ dez. 2014 Ano 2, n.° 4 Revista de Direito e Segurança 2182-8687 p. 55-87 PORNOGRAFIA INFANTIL CRIME SEXUAL DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO FERNANDES Maria de Fátima Carrilho 0 PJCD_283_000000000000000 2022-06-06 404544 PJ PJ PJCD 283 2022-06-06 0 AP