01421nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200011500056311008100171330079300252461009801045606002501143606001701168606003601185700004201221376763  a20170915u           y0pory50      ba  apor  aA pornografia de menoresbRecurso eletrónicoeconceitos e terminologiafMaria de Fátima Carrilho Fernandes  aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 445 KB em formato PDF (33 p.).  aEste breve trabalho debruça-se sobre os conceitos subjacentes ao termo “pornografia de menores”. Para contextualizar o assunto, iniciamos por uma abordagem generalista, prosseguindo depois no sentido da apresentação de definições relevantes para o entendimento do que é a pornografia de menores, as quais se encontram no Direito Internacional Público ao qual Portugal se encontra vinculado. Após uma sintética retrospetiva da legislação portuguesa no que respeita aos crimes de natureza sexual, prosseguimos para o foco deste trabalho: decompor o termo “pornografia de menores” em conceitos e perspetivas históricas e sociais da “pornografia” e de “menores” ou infância. Por fim, discutem-se pontos de vista sobre a adequação da terminologia.  cLisboadjul./ dez. 2014vAno 2, n.° 4tRevista de Direito e Segurançax2182-8687pp. 55-87  aPORNOGRAFIA INFANTIL  aCRIME SEXUAL  aDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO  aFERNANDESbMaria de Fátima Carrilho