01387nam a2200193 4500 376759 376759 20170914u y0pory50 ba por Associação criminosa uma questão de autoria Celso Leal (*) O tipo legal de associação criminosa, sendo um tipo legal de crime complexo, leva a que os Tribunais Portugueses possam ter decisões ambíguas acerca do seu eventual preenchimento legal. A confusão, nomeadamente no crime de tráfico de estupefacientes, entre o cometimento do crime de associação criminosa, o cometimento do crime em si mas com a agravação por os agentes do crime atuarem em bando ou mesmo como uma mera coautoria é muito fácil pois as formas de coautoria e o preenchimento do crime de associação criminosa são muitas vezes ténues. Assim, perceber os limites, contornos e quais os requisitos necessários para que esteja preenchido o tipo de crime de associação criminosa e quem poderão ser os seus autores é fundamental e necessário, sendo aquilo a que nos propomos a explicar. Porto 2015 N.º 18 Revista Jurídica Portucalense 0874-2838 p. 34-57 ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA DIREITO PENAL DOUTRINA JURÍDICA LEAL Celso 0 PJ_04_010000000000000__ARTIGOS_DIGITALIZADOS 2022-06-06 404540 PJ PJ PJ04.01 - Artigos digitalizados 2022-06-06 0 AP