01486nam a2200265 4500 376688 376688 20170720u y0pory50 ba eng Pathways towards new criminalisation Recurso eletrónico the case of stalking in Portugal Célia Ferreira, Marlene Matos, Carla Antunes Ficheiro de 421 KB em formato PDF (10 p.). A prática de "stalking" tem vindo a aumentar mas o sistema jurídico-legal, particularmente na Europa, ainda não é homogéneo na resposta a este fenómeno. Portugal, forçado pelos dados da investigação científica e pela Convenção de Istambul, foi o país que aprovou mais recentemente legislação específica de combate ao "stalking". Descreve-se a situação portuguesa durante esta trajetória de criminalização, recorrendo a exemplos de outros países, e ainda a legislação atual, e as suas implicações e desafios. 30 June 2017 European Journal on Criminal Policy and Research 0928-1371 p. 1-10 ASSÉDIO MORAL ASSÉDIO SEXUAL COMPORTAMENTO DESVIANTE VIOLÊNCIA DIREITO COMPARADO CÓDIGO PENAL FERREIRA Célia MATOS Marlene ANTUNES Carla 0 PJCD_283_000000000000000 2022-06-06 404469 PJ PJ PJCD 283 2022-06-06 0 AP