00860nam a2200133 4500001000700000100004100007101000800048200006000056311026400116330023000380461007000610606001600680700003000696376679 a20170705u y0pory50 ba apor aA morte assistida em PortugalfInês Fernandes Godinho aComunicação apresentada nas IV Jornadas Açorianas de Direito, que decorreram em Ponta Delgada nos dias 10 e 11 de novembro de 2016, dedicadas ao tema "Os movimentos atuais de criminalização e descriminalização". Resumo inserto na publicação. aNo presente texto, discute-se a problemática da morte assistida em Portugal a partir da perspectiva da relevância de uma intervenção legislativa nesta matéria e de quais os contornos que a mesma poderá apresentar. cCoimbradMaio-Agosto 2017vN.º 32tJulgarx1646-6853pp. 135-146 aEUTANÁSIA aGODINHObInês Fernandes