01997nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200008000056311026400136330124200400461007001642606002101712606002401733606001801757606001901775700003301794376676  a20170629u           y0pory50      ba  apor  aAlgumas notas para um conceito operativo de « pena »fAndré Lamas Leite  aComunicação apresentada nas IV Jornadas Açorianas de Direito, que decorreram em Ponta Delgada nos dias 10 e 11 de novembro de 2016, dedicadas ao tema "Os movimentos atuais de criminalização e descriminalização". Resumo inserto na publicação.  aO autor aborda os aspectos que caracterizam toda a pena criminal, desde o sofrimento que nela vai implicado, consubstanciado na limitação de direitos fundamentais, passando pelo seu carácter hetero-imposto pela sociedade politicamente organizada (Estado), com vinculação procedimental e material à Lei e como reacção e/ou compensação a comportamento violador de bens jurídico-penais. Seguidamente reflecte sobre os desafios que as neurociências colocam ao Direito penal, concluindo que muito embora os ensinamentos respectivos devam ser levados em conta por tal ramo do Direito não poderão implicar a descaracterização desta disciplina, e mesmo do conceito de crime, como ciência e realidade, respectivamente, culturais-normativas. Segue a consideração dos princípios ou valores de estalão constitucional que enformam a aplicação da pena, como dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade, a intransmissibilidade e a humanidade. Por fim, esboça as influentes posições de Roxin e de Jakobs sobre a pena, aproximando-se da primeira, que a funcionaliza à protecção de bens jurídicos e afastando-se criticamente da segunda, que a funcionaliza à (mera) protecção de normas.  cCoimbradMaio-Agosto 2017vN.º 32tJulgarx1646-6853pp. 203-232  aSANÇÃO PENAL  aPOLÍTICA CRIMINAL  aDIREITO PENAL  aBEM JURÍDICO  aLEITEbAndré Lamas f1977-