01635nam a2200205 4500 376672 376672 20170629u y0pory50 ba por Fragilidades do discurso criminalizador na corrupção entre o populismo e a ineficácia José Mouraz Lopes Comunicação apresentada nas IV Jornadas Açorianas de Direito, que decorreram em Ponta Delgada nos dias 10 e 11 de novembro de 2016, dedicadas ao tema "Os movimentos atuais de criminalização e descriminalização". Resumo inserto na publicação. Partindo da afirmação essencial de que o direito penal só deve atuar como ultima ratio, ou seja, quando outros sistemas formais de controlo (sancionatórios ou não) não sejam suscetíveis de serem eficazes, pretendemos argumentar sobre as consequências de uma trajetória populista que contaminou o sistema penal e a expressão máxima que neste discurso têm tido as políticas penais anticorrupção. Questionamos a eficácia de tais políticas, analisando as suas causas e, em alternativa, propomos a afirmação de um outro discurso, sustentado em políticas criminalizadoras bem definidas e restritivas, na afirmação de políticas preventivas de largo espetro, bem como numa eficiente e eficaz investigação criminal. Coimbra Maio-Agosto 2017 N.º 32 Julgar 1646-6853 p. 125-133 CORRUPÇÃO POLÍTICA CRIMINAL PROCESSO PENAL LOPES José Mouraz 0 PJ_36144_000000000000000 2022-06-06 404453 PJ PJ PJ36144 2022-06-06 0 AP