01514nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200011800056311026400174330076200438461007001200606001801270606002401288606001901312700002501331376672  a20170629u           y0pory50      ba  apor  aFragilidades do discurso criminalizador na corrupçãoeentre o populismo e a ineficáciafJosé Mouraz Lopes  aComunicação apresentada nas IV Jornadas Açorianas de Direito, que decorreram em Ponta Delgada nos dias 10 e 11 de novembro de 2016, dedicadas ao tema "Os movimentos atuais de criminalização e descriminalização". Resumo inserto na publicação.  aPartindo da afirmação essencial de que o direito penal só deve atuar como ultima ratio, ou seja, quando outros sistemas formais de controlo (sancionatórios ou não) não sejam suscetíveis de serem eficazes, pretendemos argumentar sobre as consequências de uma trajetória populista que contaminou o sistema penal e a expressão máxima que neste discurso têm tido as políticas penais anticorrupção. Questionamos a eficácia de tais políticas, analisando as suas causas e, em alternativa, propomos a afirmação de um outro discurso, sustentado em políticas criminalizadoras bem definidas e restritivas, na afirmação de políticas preventivas de largo espetro, bem como numa eficiente e eficaz investigação criminal.  cCoimbradMaio-Agosto 2017vN.º 32tJulgarx1646-6853pp. 125-133  aCORRUPÇÃO  aPOLÍTICA CRIMINAL  aPROCESSO PENAL  aLOPESbJosé Mouraz