01337nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200018100056311001600237330078600253461006801039606002601107606001201133606001501145700001901160376668 a20170629u y0pory50 ba apor aProibição de desfavorecimento do arguido em consequência do silêncio em julgamentoea questão controversa das ilações probatórias desfavoráveisfManuel Soares a(*) CD 283. aA propósito do princípio "nemo tenetur se ipsum accusare", e mais especificamente do exercício do direito ao silêncio em julgamento, o autor analisa o âmbito da proibição de desfavorecimento estabelecida nos artigos 343.º, n.º 1, e 345.º, n.º 1, do Código de Processo Penal. Em confronto com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que admite em circunstâncias excepcionais que o tribunal retire do silêncio ilações de prova desfavoráveis ao arguido, verifica a lei e as decisões dos tribunais portugueses e chega à conclusão de que essa possibilidade não é admitida no nosso sistema jurídico. No entanto, deixa em aberto pistas de reflexão sobre aspectos conexos para os quais não há uma resposta inequívoca. cCoimbradMaio-Agosto 2017vN.º 32tJulgarx1646-6853pp. 13-44 aDIREITO AO SILÊNCIO aARGUIDO aJULGAMENTO aSOARESbManuel