01008nam a2200217 4500 376658 376658 20170621u y0pory50 ba por A prova no processo tributário Cristina Flora Resumo inserto na publicação. Introdução; 1. Os meios de prova no processo judicial tributário; 2. A valoração da prova; 3. O princípio do inquisitório e o direito à prova; 4. O princípio do inquisitório e a modificabilidade da decisão de facto pelo TCA; 5. O ónus da prova no processo tributário; 6. A fundamentação da decisão da matéria de facto; Conclusão. Lisboa 2.º semestre 2016 Nº 2 Revista do CEJ 1645-829X p. 205-227 MEIO DE PROVA ÓNUS DA PROVA VALOR PROBATÓRIO FISCALIDADE FLORA Cristina 0 PJ_36136_000000000000000 2022-06-06 404439 PJ PJ PJ36136 2022-06-06 0 AP