02350nam a2200241 4500 376644 376644 20170607u y0pory50 ba por Ensaio sobre a possibilidade de métodos de otimização do resultado do processo penal, no âmbito da criminalidade econômico-financeira testando o acordo sobre a sentença, sem comprometer o sentido do devido processo legal e outras garantias do arguído Karla Padilha Rebelo Marques Introdução. I – O Processo Penal como instrumento de realização da justiça. 1. Breves linhas sobre peculariedades dos sistemas português e brasileiro – encontros e distinções. 2. O direito processual penal enquanto mecanismo de produção da justiça e o mito da verdade material perseguida. 3. Efeitos da ineficácia do sistema processual penal no oferecimento de respostas adequadas ao crime e à criminalidade. II – A criminalidade econômica e a insuficiência dos atuais mecanismos processuais utilizados para seu combate e eficaz punição. 1. O direito penal simbólico e a repercussão na falência do sistema processual penal em face do criminoso das altas camadas sociais. 2. Recortes estatísticos que denotam a problemática da inadequação do modelo processual posto. III – Em busca de novos paradigmas – A ideia do acordo sobre a sentença. 1. A experiência alemã e a desnecessidade, a priori, de norma processual penal expressa. 2. Avanços e recuos do sistema jurídico português: uma análise do problema posto. 3. O desafio de superação do uso do mecanismo apenas para a pequena e média criminalidade. A complexidade probatória como elemento justificador dessa ampliação e a irrenunciabilidade da pena, com foco na restituição dos proveitos do crime. Conclusão. Coimbra janeiro-dezembro 2015 Ano 25, n.º 1-4 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 459-504 PROCESSO PENAL CRIMINALIDADE CRIME DE COLARINHO BRANCO DIREITO COMPARADO BRASIL MARQUES Karla Padilha Rebelo 0 PJ_36116_000000000000000 2022-06-06 404425 PJ PJ PJ36116 2022-06-06 0 AP