01987nam a2200217 4500 376628 376628 20170601u y0pory50 ba por Modelos de imputação do facto à pessoa colectiva em direito penal uma abordagem do pensamento dogmático (e de direito comparado) como tentativa de compreensão do discurso legislativo Tiago Coelho Magalhães Introdução – “Societas delinquere (non) potest: uma emergência político-criminal. 1. Um (breve) ponto de partida. 2. A origem jurisprudencial de um modelo de responsabilidade penal das pessoas colectivas: o caso Hudson (1909). 2.1. O Direito anglo-saxónico: entre a “vicarious liability” e a teoria do “alter-ego”. 3. Modelos de imputação do facto à pessoa colectiva. 3.1. Modelos de hétero-responsabilidade: dogmática e crítica. 3.1.1. Concretizações avançadas dos modelos de hétero-responsabilidade (breve referência). 3.2. A culpa pela deficiente organização e a inversão de paradigma. 3.3. Modelos de auto-responsabilidade. 3.3.1. Heine e o domínio de organização funcional-sistémico. 3.3.2. Lampe e a culpa pelo mau carácter da empresa. 3.3.3. Os problemas inerentes a um modelo de auto-responsabilidade da pessoa colectiva. 3.4. Modelo “construtivista” – uma proposta arrojada ou um passo necessário? 4. O modelo legislativo português – perspectiva crítica (e o que o legislador deixou para trás…). Conclusão – um momento de (presunçosa) parcialidade. Coimbra janeiro-dezembro 2015 Ano 25, n.º 1-4 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 145-212 RESPONSABILIDADE PENAL PESSOA COLECTIVA EMPRESA DIREITO PENAL MAGALHÃES Tiago Coelho 0 PJ_36116_000000000000000 2022-06-06 404409 PJ PJ PJ36116 2022-06-06 0 AP