01470nam a2200217 4500 376615 376615 20170526u y0pory50 ba por Confissão na fase policial Recurso eletrónico validade e credibilidade Joelma Chiquite Gonçalves Olece Ficheiro de 691 KB em formato PDF (3 p.). Resumo inserto na publicação. O presente artigo, tem como objectivo a discussão acerca da validade e credibilidade, da confissão na fase policial, a problemática do uso da mesma como sendo um meio de prova sem que estejam verificados os pressupostos do artigo 174º do código processual penal, a violação do princípio "in dubio pro reu", princípio da presunção de inocência plasmado no artigo 59º da CRM, o estudo visa chamar a atençãoo dos órgãos da administração da justiça em relação a várias situações em que indivíduos são condenados pela prática de alguns crimes, sem que haja, objectivamente, provas que o apontam como agente. Beira, Moçambique Abril-Junho de 2016 Vol. 3, nº 08, ano III Revista Científica do ISCTAC 2519-7207 p. 27-29 CONFISSÃO INTERROGATÓRIO POLICIAL PROCESSO PENAL MOÇAMBIQUE OLECE Joelma Chiquite Gonçalves 0 PJCD_269_000000000000000 2022-06-06 404396 PJ PJ PJCD 269 2022-06-06 0 AP