02068nam a2200229 4500 376614 376614 20170526u y0pory50 ba por Cadeia de custódia na investigação criminal nos limites do processo penal Recurso eletrónico Emirene Matos Ficheiro de 606 KB em formato PDF (11 p.). Resumo inserto na publicação. O presente artigo tem por objectivo despertar para a importância da produção da prova pericial com rigor técnico e científico por meio de uma cadeia de custódia previamente estabelecida nas organizações de perícia oficial. A cadeia de custódia é constituída por um conjunto de procedimentos que visam à garantia da autenticidade, à idoneidade do produto elaborado e à garantia da história cronológica que permite a transparência de todo o processo da produção. As mudanças não permitem que a prova pericial seja produzida nas mesmas condições materiais do antigamente. A falta de percepção dos profissionais envolvidos no processo de produção de prova pericial e as mudanças provocadas pelo mundo globalizado apontam para a necessidade de implantação de um programa de cadeia de custódia que possua directrizes voltadas não apenas para uma educação tecnológica, mas também que desenvolva a racionalidade substantiva. O cidadão cada vez mais consciente do seu papel na exigência de uma boa administração pública, clama por excelência, transparência do Estado nos processos de interesse das sociedades. E prestação de serviços satisfatórios. Beira, Moçambique Julho-Dezembro de 2016 Vol. 3, nº 09, ano III Revista Científica do ISCTAC 2519-7207 p. 8-18 PRESERVAÇÃO DA PROVA PROVA PERICIAL PROCESSO PENAL MOÇAMBIQUE MATOS Emirene 0 PJCD_269_000000000000000 2022-06-06 404395 PJ PJ PJCD 269 2022-06-06 0 AP