02362nam a2200205 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200019000067311008100257330144900338461009901787606002601886606001501912606004901927606002101976700003201997701003802029995008902067376610 a376610 a20170525u y0pory50 ba aeng aPre-trial detention of terrorism suspectsbRecurso eletrónicoethe application of the European Convention on Human RightsfBruno de Brito Guimarães, Luna Tainara dos Santos Corrêa aFicheiro de 412 KB em formato PDF (24 p.). Resumo inserto na publicação. aO presente artigo faz uma reflexão acerca das violações de direitos humanos em detenções de suspeitos de terrorismo antes do julgamento. O trabalho foca no sistema de direitos humanos na Europa e na aplicabilidade da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Nessa linha, primeiro será entendido o conceito de terrorismo para o ordenamento jurídico europeu e quais são as situações nas quais um indivíduo pode ser detido. Posteriormente, será abordado rapidamente o conceito de detenção pré-julgamento e a sua aplicação nos casos envolvendo prática de terrorismo. Após a definição dos conceitos de terrorismo e detenção pré-julgamento, será entendido como se dá a proteção dos direitos humanos na Europa, com foco na Convenção Europeia de Direitos humanos e o papel fundamental da Corte Europeia de Direitos Humanos na identificação das violações dos preceitos contidos na Convenção. A seguir, serão destacados os principais direitos contidos na Convenção aplicáveis aos detentos, sendo eles a proibição da tortura e o direito à liberdade e segurança pessoal. Desse modo, será explicitada jurisprudência da Corte que versa sobre violações de tais direitos em casos de terrorismo. Por fim, será exposta a necessidade do respeito à preceitos fundamentais mesmo em situações de insegurança e ameaça à paz nacional dos Estados europeus. cSalvador da Bahiadjan/jun 2016vVol. 19, ed. especialtRevista do CEPEJx1981-6758pp. 77-100 aDETENÇÃO POLICIAL aTERRORISMO aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM aUNIÃO EUROPEIA aGUIMARÃESbBruno de Brito aCORRÊAbLuna Tainara dos Santos 104PJCD_269_00000000000000052022-06-069404391aPJcPJkPJCD 269n2022-06-06o0rAP