02355nam a2200229 4500 376610 376610 20170525u y0pory50 ba eng Pre-trial detention of terrorism suspects Recurso eletrónico the application of the European Convention on Human Rights Bruno de Brito Guimarães, Luna Tainara dos Santos Corrêa Ficheiro de 412 KB em formato PDF (24 p.). Resumo inserto na publicação. O presente artigo faz uma reflexão acerca das violações de direitos humanos em detenções de suspeitos de terrorismo antes do julgamento. O trabalho foca no sistema de direitos humanos na Europa e na aplicabilidade da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Nessa linha, primeiro será entendido o conceito de terrorismo para o ordenamento jurídico europeu e quais são as situações nas quais um indivíduo pode ser detido. Posteriormente, será abordado rapidamente o conceito de detenção pré-julgamento e a sua aplicação nos casos envolvendo prática de terrorismo. Após a definição dos conceitos de terrorismo e detenção pré-julgamento, será entendido como se dá a proteção dos direitos humanos na Europa, com foco na Convenção Europeia de Direitos humanos e o papel fundamental da Corte Europeia de Direitos Humanos na identificação das violações dos preceitos contidos na Convenção. A seguir, serão destacados os principais direitos contidos na Convenção aplicáveis aos detentos, sendo eles a proibição da tortura e o direito à liberdade e segurança pessoal. Desse modo, será explicitada jurisprudência da Corte que versa sobre violações de tais direitos em casos de terrorismo. Por fim, será exposta a necessidade do respeito à preceitos fundamentais mesmo em situações de insegurança e ameaça à paz nacional dos Estados europeus. Salvador da Bahia jan/jun 2016 Vol. 19, ed. especial Revista do CEPEJ 1981-6758 p. 77-100 DETENÇÃO POLICIAL TERRORISMO CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM UNIÃO EUROPEIA GUIMARÃES Bruno de Brito CORRÊA Luna Tainara dos Santos 0 PJCD_269_000000000000000 2022-06-06 404391 PJ PJ PJCD 269 2022-06-06 0 AP