02238nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200019000056311008100246330144900327461009901776606002601875606001501901606004901916606002101965700003201986701003802018376610 a20170525u y0pory50 ba aeng aPre-trial detention of terrorism suspectsbRecurso eletrónicoethe application of the European Convention on Human RightsfBruno de Brito Guimarães, Luna Tainara dos Santos Corrêa aFicheiro de 412 KB em formato PDF (24 p.). Resumo inserto na publicação. aO presente artigo faz uma reflexão acerca das violações de direitos humanos em detenções de suspeitos de terrorismo antes do julgamento. O trabalho foca no sistema de direitos humanos na Europa e na aplicabilidade da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Nessa linha, primeiro será entendido o conceito de terrorismo para o ordenamento jurídico europeu e quais são as situações nas quais um indivíduo pode ser detido. Posteriormente, será abordado rapidamente o conceito de detenção pré-julgamento e a sua aplicação nos casos envolvendo prática de terrorismo. Após a definição dos conceitos de terrorismo e detenção pré-julgamento, será entendido como se dá a proteção dos direitos humanos na Europa, com foco na Convenção Europeia de Direitos humanos e o papel fundamental da Corte Europeia de Direitos Humanos na identificação das violações dos preceitos contidos na Convenção. A seguir, serão destacados os principais direitos contidos na Convenção aplicáveis aos detentos, sendo eles a proibição da tortura e o direito à liberdade e segurança pessoal. Desse modo, será explicitada jurisprudência da Corte que versa sobre violações de tais direitos em casos de terrorismo. Por fim, será exposta a necessidade do respeito à preceitos fundamentais mesmo em situações de insegurança e ameaça à paz nacional dos Estados europeus. cSalvador da Bahiadjan/jun 2016vVol. 19, ed. especialtRevista do CEPEJx1981-6758pp. 77-100 aDETENÇÃO POLICIAL aTERRORISMO aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM aUNIÃO EUROPEIA aGUIMARÃESbBruno de Brito aCORRÊAbLuna Tainara dos Santos