01190nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200008200056330062700138461010700765606002800872606003000900606001300930606003300943606002100976700002300997376599  a20170523u           y0pory50      ba  apor  aAmbiente e crimes contra a paz e segurança da humanidadefCarla Amado Gomes  a0. Introdução: o crime de dano ambiental como “ofensa aos interesses da comunidade internacional no seu todo”; 1. O artigo 8, nº 2, alínea b), subalínea (iv) do Estatuto do Tribunal Penal Internacional: um percurso atribulado...; 1.1. ... e um resultado desolador: a circunscrição do crime ambiental a cenários de conflitos armados internacionais; 2. As vias complementares: o crime ambiental como “genocídio” e como “crime contra a Humanidade” (artigos 6 e 7 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional); 3. Concluindo: Por uma definição verdadeiramente ecocêntrica de dano ecológico.  cLisboadJaneiro-Março 2017vAno 38, n.º 149tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 53-81  aCRIME CONTRA O AMBIENTE  aCRIME CONTRA A HUMANIDADE  aECOLOGIA  aTRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL  aJURISPRUDÊNCIA  aGOMESbCarla Amado