01336nam a2200181   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200019600067311003600263330063700299461006800936606002901004606001801033606002101051700002901072995005301101376591  a376591  a20170426u           y0pory50      ba  apor  aA inexigibilidade e os seus critérios na fundamentação da jurisprudência penaleem especial no homicídio privilegiado e no estado de necessidade desculpantefCatarina Abegão Alves  a(*) CD 291. ISBN 9780041543728.  aIntrodução. I. Fundamentação e culpa. II. A inexigibilidade: 2.1. Origens e interpretações. III. O homicídio privilegiado: 3.1. Fundamento e razões da atenuação especial; 3.2. Os critérios da jurisprudência: a) Homem médio; b) Homem médio, em função do agente em concreto; c) "Fidelidade ao Direito"; d) Agente individual. IV. O estado de necessidade desculpante: 4.1. Conceptualização; 4.2. Os critérios da jurisprudência. V. Crítica à inexigibilidade na jurisprudência e uma outra visão. VI. Para além de um puro juízo de objetividade ou interpretando emoções. Conclusões.  cCoimbrad2016vA. 148, n.º 4tO Direitox0873-4372pp. 921-950  aHOMICÍDIO PRIVILEGIADO  aDIREITO PENAL  aJURISPRUDÊNCIA  aALVESbCatarina Abegão  1052022-06-069404372aPJcPJn2022-06-06o0rAP