01512nam a2200241 4500 376591 376591 20170426u y0pory50 ba por A inexigibilidade e os seus critérios na fundamentação da jurisprudência penal em especial no homicídio privilegiado e no estado de necessidade desculpante Catarina Abegão Alves (*) CD 291. ISBN 9780041543728. Introdução. I. Fundamentação e culpa. II. A inexigibilidade: 2.1. Origens e interpretações. III. O homicídio privilegiado: 3.1. Fundamento e razões da atenuação especial; 3.2. Os critérios da jurisprudência: a) Homem médio; b) Homem médio, em função do agente em concreto; c) "Fidelidade ao Direito"; d) Agente individual. IV. O estado de necessidade desculpante: 4.1. Conceptualização; 4.2. Os critérios da jurisprudência. V. Crítica à inexigibilidade na jurisprudência e uma outra visão. VI. Para além de um puro juízo de objetividade ou interpretando emoções. Conclusões. Coimbra 2016 A. 148, n.º 4 O Direito 0873-4372 p. 921-950 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO DIREITO PENAL JURISPRUDÊNCIA ALVES Catarina Abegão 0 2022-06-06 404372 PJ PJ 2022-06-06 0 AP