01027nam a2200217 4500 376584 376584 20170417u y0pory50 ba por Análise jurídica e prática judiciária do grafíti considerado como crime de dano Cheang Kam Yiu I. Factores para confirmar o crime de dano. II. A recuperação do objecto não influencia a constituição do crime de dano. III. Sancionar o acto de pintura de grafíti não prejudica a liberdade de expressão. IV. Responsabilidade do acto da pintura de grafíti. V. Conclusão. Macau Dezembro de 2016 Ano 23, n.º 74 Investigação Criminal e Sistema Jurídico 1681-6943 p. 86-91 GRAFITO CRIME CONTRA A PROPRIEDADE LIBERDADE DE EXPRESSÃO JURISPRUDÊNCIA MACAU YIU Cheang Kam 0 PJ_36093_000000000000000 2022-06-06 404365 PJ PJ PJ36093 2022-06-06 0 AP