01364nam a2200193   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200009600067311003800163330068500201461008100886606002700967606002300994606001301017606002701030700002501057995008801082376573  a376573  a20170413u           y0pory50      ba  apor  aA relevância do dolo nos crimes de responsabilidade penal políticafMafalda Moura Melim  aResumo inserto na publicação.  aOs temas da responsabilidade penal e da responsabilidade política são tradicionalmente abordados em contextos distintos: num âmbito estritamente penal ou numa perspectiva exclusivamente constitucional. Contudo, os desafios apresentados ao direito dos nossos dias obrigam a uma visão integrada destas questões. Tal necessidade de articulação levou-nos a considerar relevante a análise de um tópico da dogmática penal clássica a propósito da responsabilidade penal política: a configuração do dolo nos crimes da Lei n.º 34/87 de 16 de Julho. Nesse âmbito, haverá que determinar o papel do tipo subjectivo – em especial, o dolo – nestes crimes.  cCoimbradJulho-Dezembro 2015vNº 2tAnatomia do crimex2183-4180pp. 85-109  aRESPONSABILIDADE PENAL  aPARTIDO POLÍTICO  aDEPUTADO  aGOVERNO CONSTITUCIONAL  aMELIMbMafalda Moura  104PJ_36073_00000000000000052022-06-069404354aPJcPJkPJ36073n2022-06-06o0rAP