01241nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200009600056311003800152330068500190461008100875606002700956606002300983606001301006606002701019700002501046376573  a20170413u           y0pory50      ba  apor  aA relevância do dolo nos crimes de responsabilidade penal políticafMafalda Moura Melim  aResumo inserto na publicação.  aOs temas da responsabilidade penal e da responsabilidade política são tradicionalmente abordados em contextos distintos: num âmbito estritamente penal ou numa perspectiva exclusivamente constitucional. Contudo, os desafios apresentados ao direito dos nossos dias obrigam a uma visão integrada destas questões. Tal necessidade de articulação levou-nos a considerar relevante a análise de um tópico da dogmática penal clássica a propósito da responsabilidade penal política: a configuração do dolo nos crimes da Lei n.º 34/87 de 16 de Julho. Nesse âmbito, haverá que determinar o papel do tipo subjectivo – em especial, o dolo – nestes crimes.  cCoimbradJulho-Dezembro 2015vNº 2tAnatomia do crimex2183-4180pp. 85-109  aRESPONSABILIDADE PENAL  aPARTIDO POLÍTICO  aDEPUTADO  aGOVERNO CONSTITUCIONAL  aMELIMbMafalda Moura