01679nam a2200205   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200009800067311004700165330089600212461012901108606001801237606003001255606003301285606002301318606002101341700002201362995008901384376570  a376570  a20170411u           y0pory50      ba  aeng  aVirtual currencies under EU anti-money laundering lawbRecurso eletrónicofNiels Vandezande  aFicheiro de 406 KB em formato PDF (13 p.).  aO objetivo deste trabalho é analisar até que ponto as moedas virtuais são regulamentadas pelo direito financeiro e económico da UE, com especial atenção às criptomoedas ("cryptocurrencies"). Na última década, a UE adoptou vários enquadramentos jurídicos que regem diferentes aspetos do panorama dos pagamentos, nomeadamente no que se refere aos serviços de pagamento e à moeda electrónica. No entanto, ainda não está claro de que forma as moedas virtuais - particularmente as criptomoedas - se enquadram nesses quadros legais. Analisa-se brevemente se a legislação nos domínios dos serviços de pagamento e dinheiro eletrónico se pode aplicar às moedas virtuais. Insiste-se sobretudo no estudo das propostas recentes que visam colocar certos prestadores de serviços de moeda virtual no âmbito das regras de combate ao branqueamento de capitais.  d2017vIn PresstComputer Law & Security Review: The International Journal of Technology Law and Practicex0267-3649pp. 1-13  aMOEDA VIRTUAL  aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS  aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA  aDIREITO FINANCEIRO  aUNIÃO EUROPEIA  aVANDEZANDEbNiels  104PJCD_283_00000000000000052022-06-069404351aPJcPJkPJCD 283n2022-06-06o0rAP