01881nam a2200205 4500 376542 376542 20170327u y0pory50 ba por O papel de interface do Ministério Público em Portugal Recurso eletrónico da relevância à institucionalização de "novas funções" João Paulo Dias Ficheiro de 255 KB em formato PDF (26 p.). Resumo inserto na publicação. O Ministério Público é um ator importante no seio dos mecanismos existentes de acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, sendo, muitas vezes, uma “porta de entrada” para quem procura a justiça. Radicado em tradições históricas, o Ministério Público desempenha um papel de “interface” entre o sistema oficial de justiça e outras instituições estatais, entidades privadas ou da sociedade civil, numa fase anterior à instauração de um processo judicial, permitindo-lhe exercer um papel preponderante na articulação entre os meios formais e os informais de resolução de conflitos. Por conseguinte, o objetivo deste artigo é abordar as formas de relacionamento que os cidadãos e as instituições estabelecem com o Ministério Público, procurando refletir sobre as mudanças que é necessário introduzir no exercício das suas competências para que desempenhe eficazmente um papel preponderante na promoção do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça. Natal jan.-jun. 2015 Vol. 16, nº 1 Cronos: Revista do Programa de Pós-Graduaçáo em Ciências Sociais/UFRN 1982-5560 p. 83-108 MINISTÉRIO PÚBLICO ACESSO À JUSTIÇA DIAS João Paulo 0 PJCD_263_000000000000000 2022-06-06 404323 PJ PJ PJCD 263 2022-06-06 0 AP