01616nam a2200217 4500 376527 376527 20170306u y0pory50 ba por Imparcialidade e processo penal três problemas Rui Patrício (*) CD 269. Resumo inserto no artigo. O Autor parte da ideia de imparcialidade do juiz (no processo em geral e, em particular, no processo penal), nas suas dimensões subjetiva e objetiva, para expor três “realidades”: a circunstância de o artigo 40.º do CPP não vedar a participação ao juiz da fase de instrução que antes tenha decretado as medidas de coação dos artigos 200.º a 202.º; a unidade física dos autos em processo-crime, reunindo as fases anteriores ao julgamento; e o ambiente sócio-mediático de certos processos penais. Construindo o seu argumento a partir da pessoa humana do juiz e dos seus inevitáveis pré-juízos, às quais não é imune a decisão, analisa e questiona cada uma das referidas “realidades” precisamente à luz da regra fundamental da imparcialidade, porquanto, no seu entendimento, a põem em causa, essencialmente na sua vertente objetiva e, por vezes, até mesmo na vertente subjetiva. Coimbra Setembro-Dezembro 2016 N.º 30 Julgar 1646-6853 p. 43-61 MAGISTRADO JUDICIAL PROCESSO PENAL ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS PATRÍCIO Rui 0 PJ_36032_000000000000000 2022-06-06 404308 PJ PJ PJ36032 2022-06-06 0 AP