01809nam a2200205 4500 376477 376477 20170131u y0pory50 ba fre La presomption d’innocence a l’epreuve de la consecration de l'infraction d'enrichissement illicite (cas specifique du Cameroun) Recurso eletrónico Marc Stéphane José Ficheiro de 687 KB em formato PDF (19 p.). Resumo inserto na publicação. O delito de enriquecimento ilícito, como está consagrado em convenções internacionais e substituído pelo direito interno de alguns Estados, é caracterizado pela inversão do ónus da prova. Esta situação envolve a limitação das prerrogativas da pessoa objecto de inquérito e requer o acusador provar que a infracção tenha sido cometida. As dificuldades na luta contra o enriquecimento ilícito levaram a optar pela inversão do ónus da prova, o que atinge os defensores do sacrossanto princípio da presunção de inocência. Apoiantes da repressão e da protecção dos interesses da sociedade, são surpreendidos com esta situação. Apesar de ser apenas uma presunção de inocência, permanece no âmbito do crime de enriquecimento ilícito; Essa suposição também é aceita em questões processuais. Portanto, os sistemas que estabelecem isso como violação, utilizam medidas de natureza não penal para recuperar os fundos. Bogotá Junio-Diciembre 2015 N. 9 Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales 1794-600X p. 29-47 ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ÓNUS DA PROVA DIREITOS FUNDAMENTAIS JOSÉ Marc Stéphane 0 PJCD_263_000000000000000 2022-06-06 404258 PJ PJ PJCD 263 2022-06-06 0 AP