01591nam a2200241 4500 376468 376468 20170130u y0pory50 ba por O cúmulo jurídico na doutrina e na jurisprudência do STJ Artur Rodrigues da Costa (*) CD 269. Resumo inserto no artigo. Este artigo segue uma anterior exposição do autor, levada a cabo no âmbito de uma acção de formação do CEJ que teve lugar em 4 de Março de 2011, publicada na Revista Julgar, n.º 21, SET/DEZ 2013. p. 171 e ss. Com vista a uma mais recente intervenção no CEJ, em outra acção de formação, que teve lugar no dia 26 de Fevereiro de 2016, o autor regressou ao tema do cúmulo jurídico das penas aplicadas ao agente que estejam em situação de concurso, aproveitando para rever e actualizar o artigo anterior, fazendo um exaustivo escrutínio deste instituto e uma análise crítica da prática jurisprudencial, aferindo dos critérios teleológico-normativos que se impõem em cada momento da operação de determinação da pena do concurso. 1.º semestre 2016 Nº 1 Revista do CEJ 1645-829X p. 65-104 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOUTRINA JURÍDICA JURISPRUDÊNCIA FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS COSTA Artur Rodrigues da 0 PJ_35999_000000000000000 2022-06-06 404249 PJ PJ PJ35999 2022-06-06 0 AP