01357nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200009300056311004200149330078700191461006800978606003401046606002401080606002101104606003201125700003001157376468 a20170130u y0pory50 ba apor aO cúmulo jurídico na doutrina e na jurisprudência do STJfArtur Rodrigues da Costa a(*) CD 269. Resumo inserto no artigo. aEste artigo segue uma anterior exposição do autor, levada a cabo no âmbito de uma acção de formação do CEJ que teve lugar em 4 de Março de 2011, publicada na Revista Julgar, n.º 21, SET/DEZ 2013. p. 171 e ss. Com vista a uma mais recente intervenção no CEJ, em outra acção de formação, que teve lugar no dia 26 de Fevereiro de 2016, o autor regressou ao tema do cúmulo jurídico das penas aplicadas ao agente que estejam em situação de concurso, aproveitando para rever e actualizar o artigo anterior, fazendo um exaustivo escrutínio deste instituto e uma análise crítica da prática jurisprudencial, aferindo dos critérios teleológico-normativos que se impõem em cada momento da operação de determinação da pena do concurso. d1.º semestre 2016vNº 1tRevista do CEJx1645-829Xpp. 65-104 aSUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA aDOUTRINA JURÍDICA aJURISPRUDÊNCIA aFORMAÇÃO DE MAGISTRADOS aCOSTAbArtur Rodrigues da