01900nam a2200193 4500 376434 376434 20170106u y0pory50 ba por Pode ainda haver justiça no contexto actual da sociedade de crise e austeridade? António Martins (*) CD 291. Texto que decorre de uma conferência proferida pelo autor na Associação Jurídica de Braga, em 25 de setembro de 2014. Resumo inserto no artigo. Considerando que a realidade social actual, de profunda crise económica e financeira, não deixará de ter reflexos e impactos na Justiça, procura-se percepcionar em que medida é que os efeitos daquela realidade e os valores e o discurso típicos da crise e da austeridade se poderão vir a reflectir quer na argumentação jurídica quer na decisão dos casos submetidos à decisão jurisdicional dos tribunais, no âmbito do direito privado. Essa percepção procurará ser feita a partir da análise de decisões judiciais, por forma a perceber como é que os tribunais têm aplicado o Direito e realizado a Justiça, considerando o constrangimento, a redução, mesmo ablação, dos direitos que têm estado associados à crise e à austeridade. Procurar-se-á depois justificar que, especialmente no actual contexto social e económico, não só pode haver ainda Justiça como o posicionamento dos tribunais tem de ser o de se assumirem como garantes e realizadores da Justiça, porque é essa a sua função e será essa a melhor forma de credibilização e de legitimação dos tribunais. Braga Setembro/Dezembro 2016 Tomo 65, n.º 342 Scientia Ivridica 0870-8185 p. 309-333 RECESSÃO ECONÓMICA MARTINS António 0 PJ_35968_000000000000000 2022-06-06 404215 PJ PJ PJ35968 2022-06-06 0 AP