01336nam a2200265 4500 376431 376431 20161219u y0pory50 ba por Habeas corpus passado, presente, futuro Eduardo Maia Costa (*) CD 269. Resumo inserto na publicação. Poucos institutos jurídicos têm uma relevância fundante como ode habeas corpus. Por isso, bem se justifica a inserção desta temática num número dedicado à nossa Lei Fundamental. Ao longo do texto, o Autor parte de uma abordagem histórica, que inclui uma análise a partir da nossa Constituição, para concluir da importância do habeas corpus em áreas tão atuais e desafiantes como o das migrações, do terrorismo ou da criminalidade violenta transnacional. Lisboa Maio-Agosto 2016 N.º 29 Julgar 1646-6853 p. 217-246 CONSTITUIÇÃO DIREITO À JUSTIÇA DIREITO À LIBERDADE TERRORISMO MIGRAÇÃO CRIME VIOLENTO CRIME TRANSNACIONAL COSTA Eduardo Maia 0 PJ_35952_000000000000000 2022-06-06 404212 PJ PJ PJ35952 2022-06-06 0 AP