01087nam a2200217 4500 376429 376429 20161219u y0pory50 ba por Valores permanentes da Constituição Portuguesa Jorge Miranda (*) CD 269. Resumo inserto na publicação. O Autor discorre sobre os valores permanentes que identificam o substrato da Constituição Portuguesa. A elencagem é clara e precisa: a dignidade da pessoa humana; a liberdade e igualdade; os valores inerentes ao Estado de Direito material; o pluralismo político e o jus-universalismo. Um artigo fundamental para se entender o que constitui a essência da nossa Lei Fundamental. Lisboa Maio-Agosto 2016 N.º 29 Julgar 1646-6853 p. 43-59 ESTADO DE DIREITO CONSTITUIÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS Miranda Jorge 1941- 0 PJ_35952_000000000000000 2022-06-06 404210 PJ PJ PJ35952 2022-06-06 0 AP