01726nam a2200181   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200009600067311008100163330104000244461008001284606003001364606001901394606001801413700002401431995008901455376420  a376420  a20161213u           y0pory50      ba  apor  aProblemáticas em torno do crime de branqueamentobRecurso eletrónicofLiliana Rodrigues  aFicheiro de 820 KB em formato PDF (34 p.). Resumo inserto na publicação.  aO branqueamento de capitais aproveitou-se da crescente abertura e expansão dos mercados para aperfeiçoar as suas técnicas, fazendo-se valer da vulnerabilidade dos países mais fracos. Numa perspectiva evolutiva, compreendemos como este fenómeno tem progredido e de que forma os países e as organizações referenciadas têm um importante papel a desempenhar na sua prevenção. Este crime foi definido e enquadrado numa perspectiva evolutiva, quer legislativa, quer doutrinária ou até mesmo jurisprudencial, com o objectivo de melhor compreender a sua razão de ser e, consequentemente, qual o bem jurídico que com ele se pretende proteger. Tratando-se de um crime complexo, que tem na sua dependência um crime que o precede, vários são os pontos divergentes sobre problemáticas relevantes, que impedem uma melhor compreensão do tipo. Por isso mesmo, importa delinear o objecto do branqueamento para determinar se este é um crime acessório ou, pelo contrário, autónomo face ao crime subjacente.  cPortod2016vNº 20tRevista Jurídica Portucalensex2183-5705pp. 163-193  aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS  aBEM JURÍDICO  aDIREITO PENAL  aRODRIGUESbLiliana   104PJCD_269_00000000000000052022-06-069404201aPJcPJkPJCD 269n2022-06-06o0rAP