01794nam a2200217 4500 376406 376406 20161104u y0pory50 ba por Fundo Social Europeu o caso português/as irregularidades a notícia do crime Maria de Fátima Gonçalves (*). I. O Fundo Social Europeu. Do Tratado de Roma a Maastricht. II. O Fundo Social Europeu em Portugal. II.1. O sistema instituído e a organização administrativa: O «antigo Fundo»/1986 a 1989; o I Quadro Comunitário de Apoio (QCA I)/1990 a 1993; o II Quadro Comunitário de Apoio (QCA II)/1994 a 1999. II.2. Processo de concessão dos subsídios do Fundo Social Europeu (<<antigo Fundo»). II.2.a) Fases: candidatura; realização; Saldo. II.2.b) Pagamentos. II.2.c) A utilização do subsídio: de acordo com o aprovado; no cumprimento da legislação comunitária e nacional; de acordo com critérios de boa gestão financeira. II.2.d) O papel do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE): garantia da boa execução das acções nos pedidos de contribuição; certificação da exactidão factual e contabilística das indicações contidas nos pedidos de pagamento de saldo: II 2) e As irregularidades: detecção de indícios de irregularidades de natureza criminal; participação às autoridades nacionais competentes/A notícia do crime. Lisboa Março 1996 N. 454 Boletim do Ministério da Justiça 0870-337X p. 45-78 CRIME ECONÓMICO BURLA FRAUDE FINANCEIRA ACTIVIDADE ECONÓMICA GONÇALVES Maria de Fátima 0 PJ_19863_000000000000000 2022-06-06 404187 PJ PJ PJ19863 2022-06-06 0 AP