01668nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200011700056311000900173330110800182461009201290606002201382606001001404606002201414606002701436700003501463376406  a20161104u           y0pory50      ba  apor  aFundo Social Europeueo caso português/as irregularidadesea notícia do crimefMaria de Fátima Gonçalves  a(*).  aI. O Fundo Social Europeu. Do Tratado de Roma a Maastricht. II. O Fundo Social Europeu em Portugal. II.1. O sistema instituído e a organização administrativa: O «antigo Fundo»/1986 a 1989; o I Quadro Comunitário de Apoio (QCA I)/1990 a 1993; o II Quadro Comunitário de Apoio (QCA II)/1994 a 1999. II.2. Processo de concessão dos subsídios do Fundo Social Europeu (<<antigo Fundo»). II.2.a) Fases: candidatura; realização; Saldo. II.2.b) Pagamentos. II.2.c) A utilização do subsídio: de acordo com o aprovado; no cumprimento da legislação comunitária e nacional; de acordo com critérios de boa gestão financeira. II.2.d) O papel do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE): garantia da boa execução das acções nos pedidos de contribuição; certificação da exactidão factual e contabilística das indicações contidas nos pedidos de pagamento de saldo: II 2) e As irregularidades: detecção de indícios de irregularidades de natureza criminal; participação às autoridades nacionais competentes/A notícia do crime.  cLisboadMarço 1996vN. 454tBoletim do Ministério da Justiçax0870-337Xpp. 45-78  aCRIME ECONÓMICO  aBURLA  aFRAUDE FINANCEIRA  aACTIVIDADE ECONÓMICA  aGONÇALVESbMaria de Fátima