01171nam a2200217 4500 376402 376402 20161028u y0pory50 ba por Encontros fortuitos nas escutas telefônicas Recurso eletrónico notas sobre o acaso, os limites do direito e as vanidades normativas em Portugal e no Brasil Orlando Faccini Neto Ficheiro de 663 KB em formato PDF (44 p.). Resumo inserto na publicação. O artigo pretende analisar, do ponto de vista jurídico e filosófico, de que modo podem ser utilizadas como prova as informações obtidas ao acaso em uma interceptação telefônica. A investigação abordará o tema a partir do direito comparado, com enfoque nas leis de Portugal e do Brasil. Porto Alegre set.-dez. 2015 Nº 78 Revista do Ministério Público do RS p. 129-172 INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES ESCUTAS DIREITO COMPARADO BRASIL NETO Orlando Faccini 0 PJCD_263_000000000000000 2022-06-06 404183 PJ PJ PJCD 263 2022-06-06 0 AP