01115nam a2200181 4500 376390 376390 20161018u y0pory50 ba por Obituário da instrução em processo penal Rui Patrício "A instrução criminal em Portugal está morta, morta e enterrada." O articulista elabora um raciocínio sobre a história, a evolução e a pertinência da Instrução Criminal na atualidade que, de acordo com o Código de Processo Penal de 1929 e com o Código em vigor, serve para a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou arquivar o processo, garantindo e avaliando a atividade anterior do Ministério Público e dos Órgãos de Polícia Criminal, momento em que um Juíz sindica a atividade dos titulares da ação penal. Lisboa Setembro2016 N. 142 Boletim da Ordem dos Advogados 0873-4860 p. 49-51 PROCESSO PENAL INSTRUÇÃO CRIMINAL PATRÍCIO Rui 0 PJ_35852_000000000000000 2022-06-06 404171 PJ PJ PJ35852 2022-06-06 0 AP