00946nam a2200193 4500 376382 376382 20161012u y0pory50 ba por O princípio da igualdade no Direito Português Jorge Miranda O Professor Jorge Miranda, catedrático e constitucionalista, partindo de uma análise exaustiva ao artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, aborda a temática do princípio da igualdade no Direito Português: evolução; aplicação do princípio no interior da constituição; sentido da igualdade. Lisboa Novembro 2015 N. 132 Boletim da Ordem dos Advogados 0873-4860 p. 22-27 DIREITO NACIONAL CONSTITUIÇÃO IGUALDADE DE TRATAMENTO CARTA DOS DIREITOS DO HOMEM Miranda Jorge 1941- 0 PJ_35792_000000000000000 2022-06-06 404163 PJ PJ PJ35792 2022-06-06 0 AP