02221nam a2200217 4500 376338 376338 20160728u y0pory50 ba por Desafios ao Ministério Público em Portugal Recurso eletrónico “ porta de entrada ” para a cidadania João Paulo Dias Ficheiro de 300 KB em formato PDF (16 p.). O Ministério Público é um ator importante no seio dos mecanismos existentes de acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, sendo, muitas vezes, uma “porta de entrada” para quem procura a justiça. Radicado em tradições históricas, o Ministério Público desempenha um papel crucial, visto ser, em muitas situações, o primeiro contacto dos cidadãos com o sistema judicial. Este papel de proximidade é desempenhado no âmbito das suas competências, mas inclui igualmente mecanismos informais de exercício, conferindo-lhe uma importância muito superior à visível nas estatísticas judiciais. A sua posição de “interface” com o sistema oficial de justiça e a cooperação com outras instituições estatais, entidades privadas ou da sociedade civil, numa fase anterior à instauração de um processo judicial, permitem-lhe exercer um papel preponderante na articulação entre os meios formais e os informais de resolução de conflitos, para além de poder, concomitantemente, assumir qualquer um destes papéis. Por conseguinte, o objetivo é abordar as formas de relacionamento que os cidadãos e as instituições estabelecem com o Ministério Público nas diversas áreas jurídicas de atuação, procurando refletir sobre as mudanças que é necessário introduzir no exercício das suas competências para que desempenhe eficazmente um papel preponderante na promoção do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça. 2014 Vol. 13 Configurações 1646-5075 p. 27-46 MINISTÉRIO PÚBLICO ACESSO À JUSTIÇA DIREITO À JUSTIÇA CIDADÃO E JUSTIÇA DIAS João Paulo 0 PJCD_263_000000000000000 2022-06-06 404119 PJ PJ PJCD 263 2022-06-06 0 AP