01962nam a2200217 4500 376335 376335 20160713u y0pory50 ba por Era uma vez o princípio da concentração temporal? notas sobre a revisão do artigo 328.° do CPP Nuno Brandão (*) CD 269. Resumo inserto na publicação. O autor aborda exaustivamente a relevante alteração legal que suprimiu a norma que impunha que nos julgamentos criminais a ultrapassagem do prazo de 30 dias entre a realização das audiências implicava a perda de eficácia da prova produzida. Analisa-se os motivos subjacentes a esta modificação, chama-se à colação os princípios da imediação, da concentração, da celeridade processual e os efeitos que a mudança implicará sobre os mesmos. Enunciam-se as vantagens de uma audiência concentrada, oral e célere, nomeadamente em termos probatórios, para esclarecimento da verdade. Revisita-se a história do art. 328.º do CPP, as razões da consagração de prazos máximos entre as sessões de julgamento, chama-se à colação a lei alemã sobre a matéria e enuncia-se a evolução que se assistiu na jurisprudência portuguesa. Conclui-se estarmos agora na presença de um mero prazo ordenador, mas que pode ser considerado em sede disciplinar e de avaliação do desempenho dos juízes. Termina-se com a explanação de alguns perigos que existirão para a celeridade processual, impondo-se monitorizar se a alteração legal implicará um aumento da duração dos julgamentos. Lisboa Janeiro-Abril 2016 N.º 28 Julgar 1646-6853 p. 107-124 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA JULGAMENTO BRANDÃO Nuno 0 PJ_35756_000000000000000 2022-06-06 404116 PJ PJ PJ35756 2022-06-06 0 AP