VIEIRA, Pedro Miguel

A vítima enquanto sujeito processual e à luz das recentes alterações legislativas / Pedro Miguel Vieira
In: Julgar. - Lisboa. - N.º 28 (Janeiro-Abril 2016). - p. 171-209
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / PROCESSO PENAL / CÓDIGO DE PROCESSO PENAL / DIRECTIVA COMUNITÁRIA / UNIÃO EUROPEIA / VÍTIMA /