01531 2200205 4500 376331 376331 20160713u y0pory50 ba por A política criminal para a execução das penas e medidas uma ideia para uma década Nuno Caiado (*) CD 269. Resumo inserto na publicação. O sistema penitenciário assenta em três territórios e subsistemas - o comunitário, o prisional e o da vigilância electrónica. O seu bom desempenho, no seu todo, depende do desenho de uma política criminal estratégica e com visão, assente no conhecimento científico, orientada para a reabilitação dos infractores e para o evitamento da prisão nos casos (em número expressivo) de baixo risco. Só a diminuição da taxa de encarceramento poderá viabilizar a integridade do funcionamento do subsistema prisional, enquanto que as poupanças geradas nesse processo deverão ser reorientadas para a sua requalificação e para o reforço dos subsistemas de vigilância electrónica e comunitário. É ainda feito um conjunto de propostas de reflexão para o desenho de uma política criminal de longo prazo. Lisboa Janeiro-Abril 2016 N.º 28 Julgar 1646-6853 p. 213-237 POLÍTICA CRIMINAL REINSERÇÃO SOCIAL VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA Caiado Nuno 0 PJ_35756_000000000000000 2022-06-06 404112 PJ PJ PJ35756 2022-06-06 0 AP