01667nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200012900056311005000185330104200235461007101277606001701348606002501365606001901390606002501409606001201434700003901446376330 a20160713u y0pory50 ba aspa aLas últimas reformas en los delitos contra la llbertad e indemnidad sexual en EspañafFrancisco de Asís Silla Sanchis a(*) CD 269. Resumo inserto na publicação. aOs crimes contra "Ia libertad e indemnidad sexual de las personas", regulados no Titulo VIII do Código Penal Espanhol aprovado pela Lei Orgánica 10/1995, artigos 178 a 194, desde a sua promulgação foram objecto já de quatro reformas. O presente artigo analisa as modificações operadas nos cerca de vinte anos de vigência prestando especial atenção á últimas alterações introduzidas pela LO 1/2015. A legislação da União Europeia e os compromisos internacionais de Espanha aumentaram a protecção dos menores de idade, especialmente os menores de dezasseis e das pessoas com incapacidades necessitadas de especial protecção. As últimas reformas tiveram em conta igualmente as novas condutas que apareceram com os avanços informáticos e que dificilmente poderiam subsumir-se nos tipos penais que existiam. A perseguição criminal destes crimes complementa-se com outras reformas que existiram em Espanha na legislação penal especial e complementar que se examinará em último lugar. cLisboadJaneiro-Abril 2016vN.º 28tJulgarx1646-6853pp. 239-279 aCRIME SEXUAL aPORNOGRAFIA INFANTIL aCÓDIGO PENAL aLEGISLAÇÃO PENAL aESPANHA aSILLA SANCHISbFrancisco de Asís